2024-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.

2024-08-29 - Portaria 200/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.

2024-08-29 - Declaração 1/2024/M/1 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Publicação de mapas da conta de 2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.