2023-08-29 - Despacho 8713/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegar, no Brigadeiro General José Manuel Duarte da Costa, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8714/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8715/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8716/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8717/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8718/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8719/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8720/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8721/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-08-29 - Despacho (extrato) 8722/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros