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  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 77/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 78/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 79/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 80/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 81/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 82/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 83/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 84/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Contrato 85/2023 - Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

    Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2023-04-06 - Aviso 7160/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2023

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