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  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho 4744/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Transição para a situação de reforma de militares da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho 4745/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Ingresso na categoria de Guardas, no posto de Guarda, de militares da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho 4746/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Transição para a situação de reserva do Cabo-Mor de Infantaria 1910104, Arlindo José Canhoto Candeias, da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho 4747/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Promoção ao posto de Tenente-Coronel, por antiguidade, do Major de Infantaria Dário da Silva Tomé Madeira da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4748/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4749/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4750/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4751/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4752/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2023-04-20 - Despacho (extrato) 4753/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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