2022-07-25 - Declaração de Retificação 18/2022 - Assembleia da República

Retificação à Declaração n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»

2022-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2022

2022-07-25 - Portaria 189/2022 - Defesa Nacional, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique

2022-07-25 - Portaria 190/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

2022-07-25 - Portaria 191/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) - (indústria da cerâmica - pessoal fabril)

2022-07-25 - Portaria 192/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros (produtos farmacêuticos)

2022-07-25 - Decreto-Lei 50-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência