2022-07-19 - Declaração de Retificação 17/2022 - Presidência da República

Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 103/2022, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022

2022-07-19 - Decreto-Lei 49/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023

2022-07-19 - Decreto-Lei 50/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica os termos em que os gestores públicos podem optar pela remuneração média dos últimos três anos

2022-07-19 - Aviso 76/2022 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado, a 8 de julho de 2021, a retirada parcial da reserva feita no momento da adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961

2022-07-19 - Decreto Legislativo Regional 17/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores