2022-03-31 - Decreto do Presidente da República 82/2022 - Presidência da República

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

2022-03-31 - Resolução da Assembleia da República 3/2022 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

2022-03-31 - Aviso 29/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2022-03-31 - Aviso 30/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Níger, a 24 de maio de 2021, depositado o seu instrumento de adesão relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993