Resultados para o dia 2022-10-03

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2022-10-03 - Decreto do Presidente da República 136/2022 - Presidência da República

Nomeia o Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves para o cargo de Comandante da European Union Training Mission in Central African Republic, em Bangui, na República Centro-Africana, com efeitos à data da tomada de posse
2022-10-03 - Declaração 13/2022 - Assembleia da República

Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
2022-10-03 - Decreto Regulamentar Regional 19/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2022-10-03 - Portaria 249-C/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

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