Resultados para o dia 2022-10-03
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Nomeia o Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves para o cargo de Comandante da European Union Training Mission in Central African Republic, em Bangui, na República Centro-Africana, com efeitos à data da tomada de posse
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Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
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2022-10-03 -
Decreto Regulamentar Regional
19/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
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Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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