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2021-09-30 - Declaração de Retificação 14/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A, de 18 de agosto, sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro

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