2021-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial

2021-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre

2021-01-05 - Decreto 2/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Paulo João Lopes do Rego Vizeu Pinheiro

2021-01-05 - Aviso 1/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta à assinatura em Saint-Denis, a 3 de julho de 2016