Resultados para o dia 2020-07-22

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2020-07-22 - Resolução da Assembleia da República 45/2020 - Assembleia da República

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
2020-07-22 - Resolução da Assembleia da República 46/2020 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
2020-07-22 - Decreto-Lei 44/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental

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