Resultados para o dia 2020-12-16
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2020-12-16 - Portaria 752/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para assumir os encargos orçamentais relativos à locação de 56 veículos, 6 de representação e 50 de serviços gerais, para o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024
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2020-12-16 - Despacho 12208/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica
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2020-12-16 - Despacho 12209/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica
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2020-12-16 - Portaria 753/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada»
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Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea quanto ao fornecimento de eletricidade à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2021
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Homologação da lista unitária de classificação final referente a procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
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2020-12-16 - Despacho 12211/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Subdelegação de assinatura do Technical Arrangement entre o Ministério da Defesa Nacional e o Supreme Headquarters Alied Powers relativamente ao apoio de Portugal como Host Nation à Very High Readiness Joint Task
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Cessação de funções, por motivo de falecimento, de dois trabalhadores do mapa de pessoal civil da Marinha
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Delegação de competências para assinar eletronicamente os documentos carregados nas plataformas eletrónicas de contratação pública
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2020-12-16 - Despacho 12213/2020 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Designação do Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna