2020-10-31 - Despacho 10713/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 31 de outubro de 2020 e no domingo dia 1 de novembro de 2020, caso se verifique necessário

2020-10-31 - Despacho 10714/2020 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais