2019-12-18 - Decreto do Presidente da República 86/2019 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse

2019-12-18 - Aviso 130/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Usbequistão modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2019-12-18 - Decreto-Lei 174-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa