2018-02-01 - Decreto do Presidente da República 9/2018 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente nos Camarões

2018-02-01 - Decreto do Presidente da República 10/2018 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente em Burkina Faso

2018-02-01 - Decreto do Presidente da República 11/2018 - Presidência da República

Nomeação do embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal não residente na Eslovénia

2018-02-01 - Resolução da Assembleia da República 29/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares

2018-02-01 - Resolução da Assembleia da República 30/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

2018-02-01 - Portaria 41/2018 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março