Resultados para o dia 2017-09-21

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2017-09-21 - Resolução da Assembleia da República 227/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
2017-09-21 - Portaria 281/2017 - Saúde

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. Revoga a Portaria n.º 141/2017
2017-09-21 - Decreto-Lei 122/2017 - Ambiente

Garante o cumprimento do Protocolo de Nagoya, relativo ao acesso aos recursos genéticos, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 511/2014

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