2017-07-12 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais

2017-07-12 - Aviso 91/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-12 - Aviso 92/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Oriental do Uruguai depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-12 - Aviso 93/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Dominicana depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-12 - Aviso 94/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Quirguiz depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-12 - Resolução do Conselho de Ministros 101-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a adoção de medidas de carácter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 21 de junho de 2017 nos municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã

2017-07-12 - Resolução do Conselho de Ministros 101-B/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece como condições excecionais os incêndios florestais cujo início se registou no dia 17 de junho de 2017, que atingiram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã