2017-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

2017-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda E. P. E.

2017-05-09 - Aviso 45/2017 - Negócios Estrangeiros

Ratificação pela República Argentina do Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010

2017-05-09 - Aviso 46/2017 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013