Resultados para o dia 2017-05-17
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, entre 10 de maio e 6 de junho de 2017
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
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2017-05-17 -
Decreto Legislativo Regional
5/2017/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2017/2020
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