2017-03-17 - Aviso 2836/2017 - Ambiente - Fundo Ambiental

Regulamento da 1.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública - Financiamento da aquisição de 170 veículos elétricos

2017-03-17 - Despacho (extrato) 2336/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Dr.ª Maria do Rosário Marinho Ferreira Barbosa

2017-03-17 - Despacho (extrato) 2337/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Nuno Pedro de Melo e Vasconcelos Cameira

2017-03-17 - Despacho (extrato) 2338/2017 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República, Lic. Francisco Batista Medeiros

2017-03-17 - Despacho 2339/2017 - Autoridade Nacional de Comunicações

Alteração do despacho de subdelegação de poderes da Diretora de Gestão do Espectro no Chefe de Divisão da Área de Consignação de Frequências e Licenciamentos

2017-03-17 - Acórdão 142/2017 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão Notificação de Sanção Disciplinar

2017-03-17 - Acórdão 143/2017 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão Notificação de Sanção Disciplinar

2017-03-17 - Acórdão 144/2017 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão notificação de sanção disciplinar

2017-03-17 - Acórdão 145/2017 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão notificação de sanção disciplinar