2017-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra»

2017-11-09 - Portaria 341/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2017-11-09 - Portaria 342/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI

2017-11-09 - Portaria 342-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)