2017-11-17 - Decreto 39/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Proteção da Informação Classificada da Força de Gendarmaria Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Roma, em 3 de fevereiro de 2017

2017-11-17 - Aviso 122/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República das Maurícias formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2017-11-17 - Aviso 123/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2017-11-17 - Portaria 358/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro