2017-10-30 - Resolução da Assembleia da República 248/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção

2017-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 158/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa um representante do Governo no Conselho Económico e Social

2017-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 159/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais

2017-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 160/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva

2017-10-30 - Portaria 326/2017 - Finanças

Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos

2017-10-30 - Portaria 327/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2017-10-30 - Portaria 328/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2017-10-30 - Portaria 329/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2017-10-30 - Portaria 329-A/2017 - Finanças

Portaria relativa a criação de uma nova série de certificados de aforro, designada «Série E»

2017-10-30 - Declaração de Retificação 36-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de (...)