2016-08-09 - Decreto do Presidente da República 54/2016 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal não residente no Nepal

2016-08-09 - Decreto do Presidente da República 55/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia

2016-08-09 - Aviso 92/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2016-08-09 - Portaria 218/2016 - Finanças

Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

2016-08-09 - Portaria 219/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura