2016-04-13 - Decreto-Lei 18/2016 - Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

2016-04-13 - Portaria 84/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA

2016-04-13 - Portaria 85/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outra e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2016-04-13 - Portaria 86/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA