2016-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos

2016-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 77/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2017, 2018 e 2019

2016-11-29 - Portaria 298/2016 - Finanças e Administração Interna

Regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP

2016-11-29 - Portaria 299/2016 - Finanças e Justiça

Aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional

2016-11-29 - Portaria 300/2016 - Defesa Nacional

Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha