2016-10-11 - Decreto do Presidente da República 85/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador, Paulo José Reis Mateus

2016-10-11 - Decreto do Presidente da República 86/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe de Marinha, José António Croca Favinha

2016-10-11 - Decreto do Presidente da República 87/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador, Eduardo Jorge Pontes de Albuquerque Faria

2016-10-11 - Decreto do Presidente da República 88/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe de Marinha, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva

2016-10-11 - Decreto-Lei 64/2016 - Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE