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2016-01-13 - Declaração de Retificação 1/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015
2016-01-13 - Decreto-Lei 4/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos

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