Resultados para o dia 2016-01-13
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2016-01-13 -
Declaração de Retificação
1/2016 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015
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Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos
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