2015-02-18 - Decreto do Presidente da República 17/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiné

2015-02-18 - Decreto do Presidente da República 18/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica

2015-02-18 - Resolução da Assembleia da República 16/2015 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco