2014-08-13 - DESPACHO 10510/2014 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Designa Maria João Gomes Lois para exercer, em comissão de serviço, as funções de coordenador-adjunto perante os representantes dos países doadores, na Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014.

2014-08-13 - Lei Orgânica 4/2014 - Assembleia da República

Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.

2014-08-13 - Lei 50/2014 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e procede à respetiva republicação.

2014-08-13 - Aviso 72/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, a 4 de junho de 1997 e a 31 de março de 2011, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Reino de Marrocos e pela Embaixada da República Portuguesa em Rabat, respetivamente, pelas quais ambos os Estados comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Ra (...)