2013-09-05 - DESPACHO 1566/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os elementos da comissão de análise a candidaturas ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada PROMEDIA III.

2013-09-05 - DESPACHO 1567/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 9 de Setembro de 2013, Segunda-feira da Serreta, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados na Ilha Terceira.

2013-09-05 - Decreto-Lei 128/2013 - Ministério da Saúde

Procede à alteração (oitava alteração) do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, republicando-o em anexo, com a redação atual, transpondo as Diretivas n.ºs 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012; assim como altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, relativo à mesma matéria. Altera ainda (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 307/2007, de (...)