Resultados para o dia 2013-09-05
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Determina os elementos da comissão de análise a candidaturas ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada PROMEDIA III.
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Concede tolerância de ponto, no dia 9 de Setembro de 2013, Segunda-feira da Serreta, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados na Ilha Terceira.
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Procede à alteração (oitava alteração) do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, republicando-o em anexo, com a redação atual, transpondo as Diretivas n.ºs 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012; assim como altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, relativo à mesma matéria. Altera ainda (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 307/2007, de (...)