2013-09-10 - Decreto do Presidente da República 101/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente no Montenegro.

2013-09-10 - Decreto do Presidente da República 102/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na República das Seychelles.

2013-09-10 - Decreto do Presidente da República 103/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Reino da Suazilândia.

2013-09-10 - Decreto do Presidente da República 104/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente em Santa Lúcia.

2013-09-10 - Decreto-Lei 130/2013 - Ministério da Economia

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988.