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  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Listagem 80/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

    Publica a lista de transferências correntes e de capital atribuídas pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), no 1.º semestre de 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Deliberação (extrato) 1206/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Movimento Judicial Ordinário referente a 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Despacho (extrato) 11723/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Rita Filipa Rodrigues Martins e Dr.ª Susana Isabel Dias dos Santos Seca

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Despacho (extrato) 11724/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Cláudia Cristina Martins Alves e Dr.ª Isabel Cristina Branco Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Despacho (extrato) 11725/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Andreza Leite da Silva Bispo, Dr.ª Inês Maria Passos Gomes e Dr.ª Luísa Andreia Gonçalves Roriz Mendes

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Despacho (extrato) 11726/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira e Dr. Justino Apolinário Duarte Strecht Ribeiro

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Despacho (extrato) 11727/2012 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Elsa Maria Mota Serrão e Dr.ª Elisabete Moreira da Silva

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