Resultados para o dia 2012-07-31
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2012-07-31 - Despacho 10236/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Aveiro
Subdelegação de competências no 2.º comandante do Comando Territorial de Aveiro
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2012-07-31 - Declaração de Retificação 967/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o despacho n.º 4702/2012
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2012-07-31 - Declaração de Retificação 968/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o despacho n.º 4337/2012
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2012-07-31 - Despacho 10237/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-07-31 - Despacho 10238/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-07-31 - Despacho 10239/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-07-31 - Despacho 10240/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-07-31 - Despacho 10241/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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2012-07-31 - Despacho 10242/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Designa a licenciada Cristina Maria Lopes da Silva, subdiretora-geral da Administração da Justiça, para substituir o diretor-geral nas suas ausências, faltas e impedimentos
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2012-07-31 - Despacho 10243/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Exonera, a pedido do próprio, o licenciado Ricardo Rodrigues Morais Diz, das funções de especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.