2012-07-30 - Despacho 10170/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência

Delega competências nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial e das entidades públicas empresariais tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da educação e ciência e das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional.

2012-07-30 - Despacho (extrato) 10171/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Frankfurt, Alemanha, dependente da Embaixada de Portugal em Berlim.

2012-07-30 - Despacho (extrato) 10172/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Manila, Filipinas, dependente da Embaixada de Portugal em Jacarta.

2012-07-30 - Despacho (extrato) 10173/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Graz, com a jurisdição sobre o Estado Federado da Estíria, e dependente da Embaixada de Portugal em Viena.

2012-07-30 - Despacho 10174/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1465 AMPHIBOPS, com implementação na Marinha

2012-07-30 - Despacho 10175/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2296 LO, com implementação na Marinha e no Exército

2012-07-30 - Despacho 10176/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2934 ARTY, com implementação, com reservas, no Exército

2012-07-30 - Despacho 10177/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2238 MILENG, com implementação na Marinha e na Força Aérea

2012-07-30 - Despacho 10178/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2282 EOD, com implementação na Marinha e no Exército

2012-07-30 - Louvor 428/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Louvor atribuído à tenente-coronel, JUR, NIP 100554-F, Anabela Costa Varela