2012-06-12 - Despacho 8044/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja

Subdelegação de competências do comandante territorial de Beja no comandante do Destacamento de Intervenção, capitão de infantaria Eduardo Romeu de Oliveira Lérias

2012-06-12 - Despacho 8045/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja

Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante de Destacamento Territorial de Odemira, capitão de infantaria Patrícia Loureiro Almeida

2012-06-12 - Declaração de Retificação 752/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o Aviso n.º 7014/2009

2012-06-12 - Declaração de Retificação 753/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 16316/2011

2012-06-12 - Declaração de Retificação 754/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 849/2012

2012-06-12 - Declaração de Retificação 755/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 16316/2011

2012-06-12 - Declaração de Retificação 756/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 849/2012

2012-06-12 - Despacho 8046/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Anulação de estatuto especial de igualdade de direitos políticos

2012-06-12 - Despacho 8047/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2012-06-12 - Despacho 8048/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros