Resultados para o dia 2012-06-12
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Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência de pessoa coletiva (apresentação) - processo n.º 592/12.1TYVNG
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Insolvente: CAMPINANDA - Comércio e Reparação de Caravanas, Lda. - processo n.º 529/12.8TYVNG
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Emite parecer sobre pagamento da taxa de justiça por organismo do Estado dispensado do seu prévio pagamento.
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2012-06-12 - Deliberação 789/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidades dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2011
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2012-06-12 - Deliberação 790/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, para procuradora-geral distrital do Porto, licenciada Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira
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2012-06-12 - Deliberação (extrato) 791/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação em licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Sandra Oliveira Pontes
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2012-06-12 - Deliberação (extrato) 792/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós
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2012-06-12 - Deliberação (extrato) 793/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado Orlando de Jesus Cabanas Figueira
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2012-06-12 - Deliberação (extrato) 794/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Edite Maria de Miranda
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2012-06-12 - Deliberação (extrato) 795/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração da procuradora-adjunta licenciada Raquel Alexandra Alves da Encarnação