2012-03-05 - DESPACHO 335/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Direção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, através do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, para coordenar o NET-BIOME até ao seu final.

2012-03-05 - Portaria 53/2012 - Ministério das Finanças

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo em território nacional.

2012-03-05 - Portaria 54/2012 - Ministério da Administração Interna

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.