2012-10-30 - Acórdão 410/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não conhecer do recurso relativo à constituição das mesas de assembleia de voto, por falta de objeto (eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores). (Processo n.º 648/12)

2012-10-30 - Acórdão 412/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não conhecer das questões da ilegalidade do artigo 2º, nº 4, da Lei 49/2011, de 7 de setembro, dos arts. 141º e 185º-A, aditados à Lei do Orçamento de Estado para 2011, pelo artigo 4º da Lei 60-A/2011, de 30 de dezembro, com fundamento em violação de disposições da Lei de Finanças Locais das Regiões Autónomas; não conhecer da questão da inconstitucionalidade do art. 141º-A, alínea b), aditado à Lei do OE para 2011, pelo art. 4º da lei 60-A/2011 de 30 de dezembro; não conhecer da questão da ilegalidad (...)

2012-10-30 - Despacho (extrato) 14102/2012 - Universidade Aberta

Delegação de competências da presidência de júri de concursos

2012-10-30 - Edital (extrato) 960/2012 - Universidade Aberta

Abertura de concurso documental internacional para preenchimento de uma vaga para professor auxiliar da área científica de Estudos Sociais grupo de disciplinas de Ciência Política e Administrativa

2012-10-30 - Despacho 14103/2012 - Universidade de Coimbra

Delegação de competências para a presidência de júris de provas de doutoramento de vários candidatos

2012-10-30 - Despacho 14104/2012 - Universidade de Coimbra

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Paulo Alexandre Lopes Figueiredo Coelho, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para o exercício de funções na Faculdade de Ciências e Tecnologia, a partir de 29 de novembro de 2012. DRH38-12-637

2012-10-30 - Despacho 14105/2012 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação do licenciado Hugo Miguel Fernandes Branquinho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para o Serviço de Gestão de Sistemas e Infraestrutras de Informação e Comunicação do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra, com início em 1 de outubro de 2012. - DRH048-11-258

2012-10-30 - Aviso 14543/2012 - Universidade Fernando Pessoa

Júri das provas de doutoramento em Ciências da Informação, especialidade de Comunicação Publicitária, requeridas pelo licenciado Paulo Pereira da Rocha

2012-10-30 - Despacho (extrato) 14106/2012 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Renovação do contrato da Dr.ª Vanda Raquel Oliveira Estríbio