Resultados para o dia 2011-08-31
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      Nomeia o licenciado Paulo César Câmara Teves, afecto à Direcção Regional das Comunidades, em regime de substituição director de serviços da Direcção de Serviços de Emigração, Imigração e Regressos da Direcção Regional das Comunidades. 
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      Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. 
 
   
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