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  • Não tem documento Em vigor 2011-08-25 - RESOLUÇÃO 100/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso, à empresa Isopor - Isótopos para Diagnóstico e Terapêutica, SA, de um lote de terreno sito à freguesia da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, propriedade da Região Autónoma dos Açores, com vista à construção dos edifícios e infra-estruturas necessárias à implantação do Projecto Isopor-Açores, o qual obteve a classificação de PIR, atribuída pelo Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 2011-08-25 - DESPACHO 942/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia docentes para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidentes da comissão executiva instaladora da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, no concelho de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 2011-08-25 - Aviso 189/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por notificação de 27 de Setembro de 2010, a República das Ilhas Fiji aderiu, em 27 de Setembro de 2010, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

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