2011-05-13 - PORTARIA 34/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2011/2012, para os estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico. Revoga a Portaria n.º 54/2010, de 7 de Junho.

2011-05-13 - Lei 18/2011 - Assembleia da República

Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico.

2011-05-13 - Aviso 73/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Colômbia ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2011-05-13 - Portaria 193/2011 - Ministério da Saúde

Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade.