2011-04-06 - DESPACHO 398/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Esclarece algumas dúvidas relativas ao seu funcionamento, por forma a facilitar a sua gestão, bem como, responder a omissões entretanto verificadas no referido Programa Formar, Inserir e Ocupar Socialmente - FIOS.

2011-04-06 - Aviso 47/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Austrália apresentou uma declaração em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2011-04-06 - Aviso 48/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Islândia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2011-04-06 - Portaria 142/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural.

2011-04-06 - Portaria 143/2011 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil.

2011-04-06 - Portaria 144/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos (armazéns) entre a AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros, entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e entre estas duas associações de empregadores e a FEPCES - Fe (...)

2011-04-06 - Portaria 145/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas as relações de trabalho entre empregadores proprietários de quaisquer publicações, incluindo as electrónicas ou digitais, independentemente da sua periodicidade, filiados e não filiados na associação de empregadores outorgante e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais nele previstas.

2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.