2011-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 28/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011.

2011-04-26 - RESOLUÇÃO 46/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que a aplicação das normas de redução remuneratória das empresas públicas regionais a que se refere o artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011, abranja todo o pessoal que nele preste serviço e que aufira uma remuneração total ilíquida superior a € 2 000.

2011-04-26 - RESOLUÇÃO 47/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor SA, destinado à implementação do Plano de Investimentos da sociedade Ilhas de Valor.

2011-04-26 - DESPACHO 542/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É criado o Programa 60+/Açores 2010-2011, que será gerido pela Fundação INATEL, bem como uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes da INATEL e das Secretarias Regionais da Economia e do Trabalho e Solidariedade Social.

2011-04-26 - DESPACHO 545/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa Mário Lourenço Duarte Miranda, representante da Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local, como membro do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2011-04-26 - Lei 11/2011 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.

2011-04-26 - Resolução da Assembleia da República 92/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e a implementação de medidas urgentes para o hospital de Chaves.