2011-03-02 - RESOLUÇÃO 24/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e direitos a ela inerentes, necessária à execução da empreitada de beneficiação da E. R. n.º 1 – 1ª, no troço correspondente à Rua Direita do Ramalho e acesso à Avenida Príncipe do Mónaco, em Ponta Delgada.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 19/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização dos trabalhos a mais, no montante de 705.540,33 € no âmbito da empreitada de construção da “Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo".

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 21/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de cooperação financeira indirecta.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 22/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 23/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 1.5 – Variante à Água de Pau – Aditamento 2”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 25/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato, entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A (APSM, S.A), para o ano 2011, destinado a regular a promoção por esta última da execução das obras de requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2011-03-02 - RESOLUÇÃO 20/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso, de uma parcela de terreno com a área de 2.226,50 m2 a desanexar de um prédio rústico com a área total de 3.388 m2, situado em Santo Amaro, Santa Cruz da Graciosa, destinado à construção de um posto de abastecimento de combustíveis. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2010, de 14 de Janeiro.

2011-03-02 - DESPACHO 262/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que todos os serviços da Secretaria-Geral e da Direcção Regional da Cultura, que prestam atendimento ao público, deverão afixar em local bem visível, uma NOTA INFORMATIVA, contendo as normas atinentes ao atendimento prioritário ou preferencial.

2011-03-02 - DESPACHO 265/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da Comissão Oncológica Regional (COR), cuja composição foi estabelecida pelo Despacho n.º 793/2010, de 9 de Agosto de 2010.

2011-03-02 - Decreto do Presidente da República 20/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Belize.