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  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Aviso 15134/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tian Zhijun

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Declaração de Rectificação 1523/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectificação o despacho n.º 10670/2010 de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Declaração de Rectificação 1524/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectifica o despacho n.º 21015/2009, concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Declaração de Rectificação 1525/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Declaração de rectificação do despacho n.º 11240/2010, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12346/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12347/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12348/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12349/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12350/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-07-30 - Despacho 12351/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

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