2010-12-27 - Despacho 19111/2010 - Ministério da Educação - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Nomeação de chefe de equipa

2010-12-27 - Contrato 802/2010 - Ministério da Educação e Município de Vila Nova de Paiva

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Vila Nova de Paiva

2010-12-27 - Acórdão 444/2010 - Tribunal Constitucional

Decide julgar diversos mandatários financeiros e partidos políticos pela prática de contra-ordenações, previstas na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, relativamente às contas das campanhas eleitorais referentes às eleições autárquicas intercalares realizadas em 2006, 2007 e 2008. (Processo n.º 5/CCE )

2010-12-27 - Acórdão 446/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea a) do Código Civil, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, que estabelece que a acção da impugnação de paternidade pode ser intentada pelo marido da mãe no prazo de três anos contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se a sua não paternidade. (Processo n.º 195/10)

2010-12-27 - Instrução 1/2010-2 - Tribunal de Contas

Instrução n.º 1/2010-2.ª S

2010-12-27 - Despacho (extracto) 19112/2010 - Tribunal da Relação de Lisboa

Grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa para o ano de 2011