Resultados para o dia 2010-11-23

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2010-11-23 - DESPACHO 1148/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a Constituição da Equipa de Coordenação Regional da Rede de Cuidados Continuados.
2010-11-23 - Portaria 1195/2010 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Concelho de Cascais, que entra em funcionamento no dia 25 de Novembro de 2010 e aprova o respectivo Regulamento Interno.
2010-11-23 - Decreto-Lei 126/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro.

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