2009-09-18 - Despacho 21011/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21012/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21013/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21014/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21015/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21016/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2009-09-18 - Despacho 21017/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2009-09-18 - Aviso 16250/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários

Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público

2009-09-18 - Aviso (extracto) 16251/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Movimento de oficiais de justiça de Junho de 2009

2009-09-18 - Declaração de Rectificação 2325/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Rectificação do despacho (extracto) n.º 19185/2009, relativo à nomeação da escrivã auxiliar Maria Natalina Rodrigues Ramalho como secretária de inspecção do Conselho dos Oficiais de Justiça